Ação de Regresso do INSS: Entenda os Riscos e Como Proteger sua Empresa

O que é a ação de regresso do INSS?

A ação de regresso é a ação utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reaver valores pagos a trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Nesses casos, o INSS busca responsabilizar a empresa, alegando que o acidente ocorreu por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o artigo 120 da Lei nº 8.213/91, o INSS pode exigir que a empresa reembolse os gastos realizados com benefícios acidentários, como pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso seja comprovada a negligência do empregador.

Quais são os riscos para a empresa?

Uma condenação em ação de regresso pode acarretar consequências graves para as empresas, como:

• Prejuízos financeiros: As condenações costumam envolver valores elevados, incluindo o total gasto pelo INSS com o benefício concedido.

• Danos à reputação: Ser responsabilizada por negligência em segurança do trabalho pode abalar a imagem da empresa perante o mercado e os colaboradores.

• Implicações operacionais: Empresas condenadas podem enfrentar dificuldades adicionais, como restrições para participar de licitações públicas ou dificuldades em atrair e reter talentos.

Além disso, esses processos podem abrir precedentes para outras ações relacionadas, aumentando os custos jurídicos e administrativos.

Como a empresa pode se defender?

Caso a empresa seja alvo de uma ação de regresso, é essencial preparar uma defesa bem fundamentada. Algumas estratégias incluem:

1. Comprovar o cumprimento das normas de segurança: Apresentar registros de treinamentos, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fiscalização interna.

2. Demonstrar culpa exclusiva de terceiros ou do empregado: Provas de que o acidente ocorreu por negligência do trabalhador ou por fatores externos à empresa podem ser decisivas.

3. Questionar a base de cálculo do INSS: O valor solicitado pelo INSS nem sempre está devidamente fundamentado. Revisar os cálculos pode reduzir o impacto financeiro.

Além disso, é possível recorrer administrativamente contra as cobranças antes que a questão seja judicializada. Essa fase é crucial para evitar ou mitigar prejuízos futuros.

Advocacia preventiva: A melhor defesa

A prevenção é a melhor estratégia para evitar ações de regresso. A advocacia preventiva atua de forma proativa, ajudando as empresas a implementarem práticas que reduzam os riscos de acidentes e fortalecendo sua posição diante de fiscalizações ou litígios.

Algumas ações preventivas incluem:

• Treinamentos periódicos para funcionários: Educar os colaboradores sobre segurança no trabalho diminui riscos e demonstra o compromisso da empresa.

• Fiscalizações internas regulares: Garantir que as normas de segurança sejam cumpridas no dia a dia.

• Compliance trabalhista: Implementar programas que assegurem o cumprimento das leis e normas vigentes.

• Atualização constante: Acompanhar mudanças na legislação e adaptar os processos internos para manter a empresa em conformidade.

Por que contar com suporte jurídico especializado?

A legislação trabalhista e previdenciária é complexa, e lidar com uma ação de regresso exige conhecimento técnico e experiência. Um suporte jurídico especializado pode auxiliar sua empresa em diversas frentes, como:

• Preparação de defesas consistentes em ações judiciais;

• Recursos administrativos fundamentados;

• Implementação de práticas preventivas;

• Consultoria contínua para minimizar riscos.

Com uma equipe jurídica preparada, sua empresa estará mais segura para enfrentar desafios legais e reduzir impactos financeiros e reputacionais.

Conclusão

A ação de regresso do INSS é uma realidade que pode trazer consequências graves para empresas de todos os portes e segmentos. Entender os riscos, investir em prevenção e contar com suporte jurídico especializado são passos fundamentais para proteger o seu negócio.

Se sua empresa já foi acionada ou deseja se preparar para evitar problemas futuros, é importante que ela procure um profissional especializado que entenda do assunto para que você apresentar a melhor defesa e assim, minimizar – ou até mesmo extinguir – eventuais prejuízos.

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